Termos do serviço

1. Introdução e Âmbito dos Presentes Termos

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website https://garoegalen.com, bem como os serviços de compras online disponibilizados através do mesmo, incluindo a aquisição de mobiliário para salas de estar e mobiliário de jardim com entrega em Portugal.

Ao navegar no website, efetuar uma encomenda ou adquirir produtos, o utilizador compromete-se a cumprir os termos aplicáveis à utilização do website e à respetiva transação, na medida permitida pela legislação aplicável. Recomendamos que leia os presentes Termos de Serviço e as políticas relevantes antes de efetuar uma encomenda.

Cada compra poderá também estar sujeita às informações sobre os produtos apresentadas no momento da aquisição, aos dados constantes da confirmação da encomenda e às políticas aplicáveis do website. Os presentes Termos não substituem quaisquer direitos de proteção obrigatória dos consumidores previstos na legislação da União Europeia ou de Portugal.

Se alguma disposição dos presentes Termos entrar em conflito com uma norma legal imperativa de proteção dos consumidores, prevalecerá a disposição legal aplicável na medida desse conflito. Nenhuma disposição dos presentes Termos se destina a excluir ou limitar direitos dos quais os consumidores não possam renunciar legalmente.

2. Contas de Utilizador e Responsabilidades na Utilização do Website

Algumas funcionalidades do website poderão permitir a criação de uma conta de utilizador, caso essa funcionalidade esteja disponível. Quando o registo for disponibilizado, deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, bem como proteger razoavelmente as credenciais da sua conta. Se tiver conhecimento de uma utilização não autorizada da conta, deverá contactar-nos sem demora.

O utilizador não poderá utilizar o website para fins ilícitos, interferir com o seu funcionamento normal, tentar obter acesso não autorizado, fornecer informações enganosas relacionadas com uma encomenda ou infringir os direitos de terceiros.

Prestaremos os serviços de compra e cumpriremos as nossas obrigações contratuais em conformidade com os termos aplicáveis e a legislação em vigor. Poderemos proceder à manutenção, atualização ou alteração razoável dos conteúdos e das funcionalidades do website sempre que necessário. Essas alterações não eliminarão nem reduzirão as obrigações contratuais já assumidas ou os direitos imperativos dos consumidores.

Não declaramos que exista uma funcionalidade específica de registo de contas, salvo quando essa funcionalidade estiver efetivamente disponível no website.

3. Produtos, Disponibilidade, Preços e Informações

As descrições, fotografias e outras informações sobre os produtos destinam-se a ajudar os consumidores a compreender os artigos disponibilizados. As cores e a aparência visual dos produtos poderão variar em função do ecrã, das definições do dispositivo ou das condições de visualização. Estas diferenças não afastam qualquer obrigação legal relativa à conformidade do produto com o contrato e com os requisitos legais aplicáveis.

A disponibilidade dos produtos poderá variar. As informações sobre os produtos e a respetiva disponibilidade serão tratadas em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e com as informações apresentadas durante o processo de compra.

Os preços, os impostos aplicáveis, os custos de envio e o montante total a pagar deverão ser apresentados ou comunicados de forma clara antes da submissão da encomenda, conforme exigido por lei. Antes de concluir a compra, deverá verificar o montante final apresentado durante o processo de finalização da encomenda ou nas informações correspondentes.

Se uma descrição de produto, um preço ou outra informação publicada apresentar um erro aparente, a situação será tratada em conformidade com a legislação aplicável e com as circunstâncias da transação. A existência de um erro não nos confere automaticamente o direito de ignorar um contrato validamente celebrado.

Recomendamos que verifique cuidadosamente os detalhes dos produtos e as informações da encomenda antes de concluir a compra. Nenhuma disposição desta secção limita os seus direitos quando um produto não esteja em conformidade com o contrato ou quando sejam aplicáveis outras normas imperativas de proteção dos consumidores.

4. Encomendas e Pagamentos

Antes de submeter uma encomenda, deverá verificar os produtos selecionados, as quantidades, a morada de entrega, os preços dos produtos, os custos de envio e o montante total a pagar.

A submissão de uma encomenda, a receção de uma confirmação de receção e a celebração de um contrato de compra vinculativo poderão constituir etapas distintas. O processo aplicável e o estado da encomenda dependerão das informações apresentadas durante a finalização da compra e nas comunicações relativas à encomenda, sem prejuízo da legislação aplicável. Não consideraremos uma simples confirmação de receção como prova de aceitação contratual quando o processo efetivo ou a lei aplicável determinem o contrário.

As encomendas poderão exigir uma verificação razoável quando tal seja necessário para processar a transação. Se um pagamento falhar ou forem necessárias informações adicionais, o processamento da encomenda poderá ficar pendente até à resolução da situação, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis. Estas situações serão tratadas de acordo com os detalhes da transação e a legislação em vigor.

Os métodos de pagamento disponíveis são os efetivamente apresentados durante o processo de finalização da compra. Não garantimos a disponibilidade de um método de pagamento específico, salvo quando este estiver indicado como disponível para a compra em causa. Quaisquer encargos aplicáveis deverão ser comunicados conforme exigido por lei. Os presentes Termos, por si só, não introduzem taxas de pagamento adicionais.

Esta secção não nos confere um direito ilimitado de cancelar uma encomenda após a celebração de um contrato vinculativo, nem de evitar as obrigações legais de cumprimento desse contrato.

5. Política de Envio

As encomendas destinam-se a entrega em Portugal, sujeita às condições de entrega e à cobertura indicadas nas informações de envio aplicáveis.

As condições de envio atualmente indicadas para este website são resumidas da seguinte forma:

• Custo de envio: As encomendas de valor inferior a 83 € estão sujeitas a um custo de envio de 7,30 €.

• Envio gratuito: As encomendas de valor igual ou superior a 83 € beneficiam de envio gratuito.

• Prazo de processamento: Geralmente, entre 1 e 3 dias úteis, sujeito às regras de processamento aplicáveis.

• Hora-limite para encomendas: 18h00, hora local, sujeita às regras de processamento indicadas no website.

• Prazo estimado de transporte: Entre 7 e 10 dias úteis. Trata-se de uma estimativa, não de uma garantia incondicional de entrega numa data específica.

• Transportadoras: As informações de envio identificam a DHL, a UPS e a DHL Express. A transportadora aplicável a cada encomenda poderá depender das condições efetivas de expedição.

• Impostos e alfândega: As informações de envio indicam que os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis e que o prestador de serviços logísticos trata do desalfandegamento. Quaisquer encargos ou obrigações deverão ser avaliados de acordo com a transação efetiva e a legislação aplicável.

• Seguimento da encomenda: Quando forem disponibilizadas informações de seguimento, poderá utilizá-las para acompanhar o estado da entrega.

As encomendas submetidas antes da hora-limite indicada serão processadas de acordo com as regras de envio aplicáveis. As encomendas submetidas após essa hora, bem como as encomendas afetadas por dias não úteis ou feriados, serão tratadas de acordo com o calendário e as regras de processamento indicados nas informações de envio aplicáveis.

O prazo de processamento e o prazo de transporte são distintos. O prazo de processamento corresponde à preparação da encomenda antes da expedição, enquanto o prazo de transporte corresponde ao período de transporte após a expedição. A entrega efetiva poderá ser afetada por circunstâncias que alterem o calendário previsto.

Para obter informações completas, consulte a Política de Envio disponível no website. A ligação exata para essa página deverá ser confirmada antes da publicação dos presentes Termos.

Nenhuma disposição desta secção garante a entrega em todas as localidades ou permite que os prazos estimados de envio prevaleçam sobre os direitos imperativos dos consumidores relativos à entrega, ao atraso na entrega ou aos meios de tutela em caso de incumprimento.

6. Cancelamento de Encomendas

Se pretender cancelar uma encomenda antes da sua expedição, poderá apresentar um pedido de cancelamento de acordo com o procedimento aplicável. Contacte-nos através do endereço contact@garoegalen.com ou do número +1 (419) 260-1847. Indique o número da encomenda e quaisquer informações razoavelmente necessárias para a identificar e verificar.

Analisaremos o pedido de acordo com o procedimento aplicável e informaremos o utilizador do resultado. A possibilidade de concluir o cancelamento antes da expedição poderá depender do estado efetivo de processamento da encomenda.

Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível cancelá-la através do procedimento normal de cancelamento antes da expedição. Nessa situação, deverá contactar-nos para obter informações sobre os passos seguintes aplicáveis, incluindo eventuais procedimentos de devolução disponíveis.

Quando exista direito a reembolso, este será processado de acordo com o procedimento de reembolso aplicável e com os requisitos legais. O tempo necessário para que o montante reembolsado fique disponível na sua conta poderá depender do método de pagamento e do tempo de processamento do banco ou do emissor do cartão.

O procedimento normal de cancelamento de uma encomenda já expedida não elimina qualquer direito legal de livre resolução, devolução, reembolso ou outro direito do consumidor aplicável ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia. O direito legal de livre resolução poderá estar sujeito a condições e exceções previstas na lei, incluindo, em determinados casos, bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor.

Para obter mais informações, consulte a Política de Cancelamento disponível no website. A ligação exata para essa página deverá ser confirmada antes da publicação dos presentes Termos.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Os pedidos de devolução, troca ou reembolso são tratados de acordo com a política de devoluções e reembolsos aplicável e com as normas imperativas de proteção dos consumidores.

Para solicitar informações sobre uma devolução, troca ou reembolso, contacte-nos através do endereço contact@garoegalen.com ou do número +1 (419) 260-1847. Indique o número da encomenda e os detalhes relevantes para que possamos identificar a compra e explicar o procedimento aplicável.

O procedimento disponível poderá depender do motivo do pedido, do estado da encomenda, da natureza do produto e dos direitos previstos na legislação aplicável. Quaisquer instruções relativas à devolução dos artigos, ao processamento de um reembolso ou aos passos seguintes serão fornecidas de acordo com a política aplicável e os requisitos legais.

Quando exista direito a reembolso, o método e o prazo do reembolso serão determinados pela política aplicável e pela legislação em vigor. O tempo necessário para que o montante fique disponível na sua conta poderá também depender do prestador de serviços de pagamento, do banco ou do emissor do cartão envolvido na transação.

Nas compras à distância, os consumidores poderão beneficiar de um direito legal de livre resolução, sujeito às condições, aos prazos e às exceções previstos na legislação aplicável. Em muitas vendas à distância, o prazo legal de livre resolução é, em regra, de 14 dias, sendo o momento a partir do qual o prazo começa a contar e os requisitos específicos determinados pela lei. Alguns produtos ou circunstâncias poderão estar abrangidos por exceções legais. Poderão igualmente aplicar-se direitos legais distintos quando um produto apresente defeitos ou não esteja em conformidade com o contrato.

Qualquer regime voluntário de devolução ou troca disponibilizado através do website é distinto dos direitos legais de livre resolução e dos meios de tutela previstos na lei em matéria de conformidade dos bens. Nenhuma disposição dos presentes Termos ou de uma política voluntária se destina a reduzir os direitos mínimos conferidos pela legislação de proteção dos consumidores aplicável.

Para obter mais informações, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website. A ligação exata para essa página deverá ser confirmada antes da publicação dos presentes Termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

Os dados pessoais poderão ser tratados quando tal seja necessário para gerir encomendas, organizar entregas, coordenar pagamentos, responder a pedidos de assistência ao cliente, assegurar o funcionamento do website e cumprir obrigações legais. A base de licitude de cada atividade de tratamento depende da respetiva finalidade e das circunstâncias. Nem todas as operações de tratamento se baseiam no consentimento.

Os dados pessoais deverão ser conservados apenas durante o período necessário para as finalidades relevantes e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Deverão ser utilizadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra riscos como o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida.

Quando necessário e legalmente permitido, os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos no processamento de encomendas, no processamento de pagamentos, na entrega, no apoio técnico ou noutras atividades necessárias. Qualquer partilha deverá respeitar os requisitos legais aplicáveis em matéria de proteção de dados. Os presentes Termos não identificam nem garantem a utilização de qualquer prestador de serviços terceiro específico.

Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, poderá ter o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou apagamento, limitar o respetivo tratamento, opor-se a determinadas operações de tratamento, solicitar a portabilidade dos dados ou exercer outros direitos previstos no RGPD e na legislação nacional relevante. Alguns direitos estão sujeitos a condições e exceções legais.

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes deverá respeitar as regras de privacidade aplicáveis e os requisitos de consentimento relevantes, sempre que este seja exigido.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exige que renuncie aos seus direitos em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais serão tratados de acordo com as informações de privacidade aplicáveis e os requisitos legais em vigor.

9. Litígios e Lei Aplicável

Se tiver alguma questão ou reclamação relacionada com uma encomenda ou com o website, recomendamos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a situação diretamente.

Poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Website: https://garoegalen.com

• E-mail: contact@garoegalen.com

• Telefone: +1 (419) 260-1847

• Morada: 29 W Main St, Greenwich OH 44837, Estados Unidos

• Horário de atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.