Aviso Legal

Última atualização: 9 de outubro de 2026

O presente Aviso Legal fornece informações sobre o nosso website, a natureza dos nossos serviços online, as regras aplicáveis à utilização do website, a propriedade intelectual e os limites de responsabilidade permitidos pela legislação aplicável. Deve ser lido em conjunto com as restantes políticas do website, incluindo a Política de Privacidade, a Política GDPR, a Política de Cookies, a Política de Envio, a Política de Cancelamento, os Métodos de Pagamento e as Informações de Contacto.

Nada neste Aviso Legal se destina a excluir ou restringir direitos dos consumidores ou responsabilidades legais cuja exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.

1. Informações sobre o Website

• Nome do website / marca: Garoegalen

• Endereço do website: https://garoegalen.com

• Categoria de atividade: Website de compras online de mobiliário para sala de estar e mobiliário de jardim

• Mercado-alvo: Portugal

O nosso website permite consultar informações sobre produtos e aceder a serviços de compras online de mobiliário para sala de estar e mobiliário de jardim, tendo Portugal como mercado-alvo para entregas. A disponibilidade de produtos específicos, os destinos de entrega e os serviços disponíveis dependem das informações e condições apresentadas nas páginas relevantes do website.

2. Informações sobre o Responsável e Contactos

Pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: contact@garoegalen.com

• Telefone: +1 (419) 260-1847

• Morada: 29 W Main St, Greenwich OH 44837, Estados Unidos

• Horário de Atendimento ao Cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00

3. Âmbito dos Serviços do Website

O website destina-se a permitir aos visitantes consultar informações sobre mobiliário para sala de estar e mobiliário de jardim e, quando os produtos estiverem disponíveis para compra, efetuar encomendas online para entrega dentro da área de entrega aplicável.

A disponibilidade dos produtos, os preços, as condições das encomendas, as modalidades de pagamento, as opções de entrega, os direitos de cancelamento e as restantes condições de compra são regidos pelas informações apresentadas durante o processo de compra e pelas políticas relevantes do website.

Salvo indicação expressa no website, o presente aviso não significa que disponibilizamos serviços adicionais, como consultoria de decoração de interiores, instalação, montagem ao domicílio ou serviços de venda presencial.

Qualquer compra está sujeita às condições aplicáveis apresentadas ao consumidor e aos direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor.

4. Conteúdos do Website e Propriedade Intelectual

Os conteúdos do website podem incluir textos, descrições de produtos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, estruturas de páginas, elementos de design e outros materiais. Estes conteúdos podem estar protegidos por direitos de autor, legislação sobre marcas ou outras normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Sem prejuízo da legislação aplicável e dos direitos pertencentes a terceiros, os visitantes podem consultar e utilizar os conteúdos do website para fins pessoais de navegação e compras habituais.

Salvo quando permitido por lei ou autorizado pelo titular dos direitos relevantes, os visitantes não devem:

• Reproduzir ou redistribuir conteúdos do website para fins não autorizados.

• Copiar, modificar, adaptar ou republicar conteúdos protegidos sem autorização.

• Utilizar conteúdos do website para fins comerciais sem a autorização necessária.

• Remover ou alterar avisos de direitos de autor ou outras indicações relativas a direitos.

• Utilizar logótipos, sinais distintivos, imagens ou outros materiais protegidos de forma a infringir os direitos dos respetivos titulares.

A presença de determinado material no website não significa necessariamente que detenhamos todos os direitos de propriedade intelectual sobre esse material. Alguns conteúdos podem pertencer a terceiros ou ser utilizados ao abrigo de autorizações ou acordos aplicáveis.

Nenhuma disposição deste aviso implica que uma marca, patente, obra protegida por direitos de autor ou outro direito de propriedade intelectual tenha sido registado ou certificado, salvo se esse estatuto tiver sido confirmado de forma independente.

Se considerar que algum conteúdo do website infringe os seus direitos de propriedade intelectual, pode contactar-nos através dos meios indicados abaixo, identificando o material em causa e a natureza da sua reclamação.

5. Utilização do Website

Os visitantes devem utilizar o website de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e o funcionamento adequado do website.

Não deve utilizar o website para praticar atividades ilícitas, interferir indevidamente no seu funcionamento, infringir direitos de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações do website.

Nada nesta secção significa que exista um sistema específico de monitorização, controlo de acesso ou aplicação técnica de regras.

Caso surja uma questão relacionada com a utilização do website, esta será analisada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas. Qualquer medida adotada deve respeitar os direitos e as obrigações cuja exclusão ou limitação não seja legalmente permitida.

6. Informações sobre Produtos e Exatidão do Website

Procuramos apresentar descrições de produtos e outras informações do website de forma clara e manter os conteúdos atualizados de forma razoável.

No entanto, determinadas informações podem ocasionalmente necessitar de correção ou atualização devido a alterações nas características dos produtos, nos preços, na disponibilidade, nos conteúdos do website ou a circunstâncias técnicas. Quando for identificado um erro ou uma divergência, a situação deverá ser tratada de acordo com a legislação aplicável e as condições de compra relevantes.

Antes de concluir uma encomenda, os consumidores devem verificar as informações do produto, o preço total, as condições de entrega e as condições de compra aplicáveis.

Esta secção não elimina qualquer obrigação legal de fornecer informações exatas e suficientemente claras antes da compra. Também não limita os direitos que os consumidores possam ter relativamente à conformidade dos bens, às garantias legais, ao cancelamento, ao direito de livre resolução, aos reembolsos, aos meios de reparação ou a outras proteções previstas na legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Quando as informações apresentadas no website forem incompatíveis com uma disposição legal imperativa, prevalecerá a disposição legal aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por perdas que resultem exclusivamente de circunstâncias fora do nosso controlo razoável ou da utilização ilícita do website por um visitante. Qualquer avaliação da responsabilidade depende dos factos concretos e dos requisitos legais aplicáveis.

Nada neste aviso exclui ou limita responsabilidades quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei. Em particular, o presente aviso não pretende excluir nem restringir:

• Os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável.

• Os direitos e meios de reparação relacionados com a conformidade dos bens ou com as garantias legais, quando aplicáveis.

• Os direitos legalmente protegidos de cancelamento, livre resolução, reembolso ou outros meios de tutela do consumidor.

• Qualquer responsabilidade cuja exclusão ou limitação não seja permitida por lei.

• Quaisquer outros direitos ou proteções que os consumidores possam exercer ao abrigo de disposições legais imperativas aplicáveis.

Não garantimos que o website ou os seus conteúdos estejam sempre disponíveis sem interrupções ou totalmente isentos de erros. Contudo, esta declaração não elimina as obrigações legais aplicáveis à prestação dos nossos serviços ou ao tratamento das encomendas dos consumidores.

Nada neste aviso deve ser interpretado como uma exigência de renúncia a direitos que não possam ser legalmente renunciados.

8. Ligações para Websites de Terceiros

Quando aplicável, o website pode incluir ligações para websites ou recursos de terceiros. Estas ligações podem ser disponibilizadas para referência ou conveniência dos visitantes.

Os websites de terceiros podem estar sujeitos aos seus próprios termos, políticas de privacidade e práticas. Não declaramos controlar os conteúdos, a disponibilidade, a segurança ou as práticas de privacidade de todos os websites externos que possam ser acedidos através de uma ligação.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade pelos conteúdos ou serviços de terceiros pode depender das circunstâncias concretas e do papel desempenhado pelas partes envolvidas. Nada nesta secção exclui ou limita responsabilidades cuja exclusão ou limitação não seja legalmente permitida.

A inclusão de uma ligação não estabelece, por si só, uma parceria, um endosso ou uma relação comercial com o terceiro em causa.

9. Privacidade e Cookies

Quando visita ou utiliza o website, os seus dados pessoais podem ser tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com as práticas efetivas de tratamento de dados do website.

Para obter mais informações sobre a recolha e utilização de dados pessoais, os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, consulte as seguintes políticas:

• Política de Privacidade

• Política GDPR

• Política de Cookies

Estas políticas devem ser consultadas em conjunto sempre que relevante. As atividades efetivas de tratamento de dados, os cookies, os mecanismos de consentimento e os serviços de terceiros utilizados devem ser coerentes com as informações fornecidas nas políticas aplicáveis.

O presente Aviso Legal não substitui as informações nem os direitos previstos nessas políticas ou na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

10. Legislação Aplicável e Direitos dos Consumidores

O presente Aviso Legal deve ser interpretado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo os requisitos legais relevantes da União Europeia e de Portugal, sempre que sejam aplicáveis.

A legislação aplicável a uma determinada transação ou litígio pode depender das circunstâncias, da natureza da transação e das proteções legais imperativas. Em particular, os consumidores residentes em Portugal podem beneficiar de disposições imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

Nada neste aviso se destina a privar os consumidores das proteções que lhes sejam aplicáveis ao abrigo de normas imperativas, nem a exigir que todos os litígios sejam apresentados exclusivamente perante tribunais dos Estados Unidos.

Qualquer questão relativa à jurisdição, à legislação aplicável ou à resolução de litígios deve ser determinada de acordo com as normas jurídicas aplicáveis às circunstâncias concretas.

Para obter informações sobre encomendas, entregas, cancelamentos e modalidades de pagamento, consulte as políticas relevantes do website. Estas políticas devem igualmente ser interpretadas de forma coerente com os direitos imperativos dos consumidores.

11. Alterações ao Presente Aviso Legal

Podemos atualizar este Aviso Legal quando necessário para refletir alterações na legislação aplicável, nos serviços do website ou nas práticas comerciais relevantes.

Quando adequado, a versão revista será publicada no website com a respetiva data de atualização. Se a legislação aplicável exigir uma notificação ou comunicação adicional, esses requisitos deverão ser cumpridos.

Recomendamos aos visitantes que consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as informações aplicáveis ao website e as respetivas condições de utilização.

12. Contacte-nos

Para questões relacionadas com este Aviso Legal, as informações do website ou a utilização dos seus conteúdos, contacte-nos através dos seguintes meios.

Garoegalen

• Website: https://garoegalen.com

• Email: contact@garoegalen.com

• Telefone: +1 (419) 260-1847

• Morada: 29 W Main St, Greenwich OH 44837, Estados Unidos

• Horário de Atendimento ao Cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00

Os contactos acima indicados destinam-se a questões gerais. A sua disponibilização não significa, por si só, que tenham sido cumpridos todos os requisitos legais de identificação ou divulgação de informações sobre o responsável pela exploração do website.

O presente Aviso Legal destina-se a fornecer informações claras sobre a utilização do website e os limites legais relevantes. Não constitui uma certificação jurídica, e a sua publicação, por si só, não demonstra o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis ao website.