Política de Proteção de Dados ao Abrigo do RGPD

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Esta Política de Proteção de Dados ao Abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) explica como podemos recolher, utilizar, armazenar, divulgar e proteger os dados pessoais quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços de compras online. Descreve também os seus direitos ao abrigo do RGPD e de outras leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a legislação portuguesa relevante.

Procuramos tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Os dados pessoais que tratamos, as finalidades do tratamento e os fundamentos jurídicos aplicáveis podem variar consoante a forma como interage com o nosso website e os serviços que utiliza.

Esta política deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies. Não substitui essas políticas nem constitui uma certificação ou garantia de conformidade com o RGPD.

1. Quem Somos

A Garoegalen disponibiliza um website de compras online de mobiliário para salas de estar e mobiliário de jardim, dirigido a clientes de vários mercados, incluindo consumidores em Portugal.

Website: https://garoegalen.com

O nosso endereço de contacto situa-se nos Estados Unidos:

29 W Main St, Greenwich OH 44837, Estados Unidos

Para questões relacionadas com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos dados indicados na secção «Contacte-nos».

2. Que Dados Pessoais Podemos Recolher

Consoante a forma como utiliza o nosso website e as informações necessárias para prestar os serviços relevantes, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de contacto: como o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outros dados de contacto que decida fornecer.

• Dados relativos às encomendas: como referências de encomendas, produtos adquiridos, montantes das compras, estado das encomendas e registos de transações.

• Dados relacionados com pagamentos: como o estado do pagamento, referências de transações e informações disponibilizadas durante o processamento dos pagamentos. Os dados de pagamento que recolhemos ou a que temos acesso dependem do método de pagamento e dos acordos efetivamente utilizados.

• Dados da conta: caso estejam disponíveis funcionalidades de registo ou de conta e decida utilizá-las, informações associadas à sua conta.

• Comunicações com o serviço de apoio ao cliente: informações incluídas em perguntas, pedidos, reclamações e outras comunicações com a nossa equipa de apoio ao cliente.

• Dados relativos à entrega: como o nome do destinatário, a morada de entrega, o número de telefone e outras informações necessárias para organizar ou concluir a entrega.

• Dados técnicos e de utilização do website: quando recolhidos, informações como o endereço IP, dados do navegador ou dispositivo, registos de acesso e dados relativos à utilização do website.

• Dados relativos a cookies e preferências: quando aplicável, informações sobre as definições de cookies, escolhas de consentimento e preferências de privacidade.

Não presumimos que todas estas categorias sejam recolhidas relativamente a todos os visitantes. Os dados efetivamente tratados dependem das funcionalidades do website, das suas interações e dos serviços envolvidos.

Não forneça dados pessoais sensíveis ou outras informações desnecessárias para o seu pedido ou compra, salvo se existir uma razão lícita e claramente explicada para o fazer.

3. Como Recolhemos os Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser obtidos através das seguintes fontes, quando aplicável:

• Diretamente de si: quando efetua uma encomenda, fornece dados de contacto ou de entrega, contacta o serviço de apoio ao cliente ou envia informações através do nosso website.

• Através das compras e das encomendas: informações geradas ou fornecidas quando uma compra é efetuada ou uma encomenda é gerida.

• Através de prestadores de serviços: informações que prestadores de serviços de pagamento, entrega, alojamento do website ou outros prestadores relevantes possam disponibilizar-nos quando necessário para os serviços que prestam.

• Através do funcionamento do website: informações técnicas ou dados de utilização que possam ser recolhidos quando acede ao website ou interage com ele, dependendo da configuração efetiva e da legislação aplicável.

• Através de cookies e tecnologias semelhantes: quando estas tecnologias são utilizadas, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e as regras relativas ao consentimento.

Não afirmamos que todos os métodos de recolha acima indicados sejam atualmente utilizados. As práticas efetivas de recolha devem ser verificadas tendo em conta a configuração atual do website e os procedimentos operacionais existentes.

4. Por Que Motivo Tratamos os Dados Pessoais

Consoante as circunstâncias, podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Receber, confirmar, gerir e executar encomendas.

• Coordenar o processamento de pagamentos e manter os registos de transações relevantes.

• Organizar a entrega dos produtos adquiridos e comunicar informações relacionadas com a entrega.

• Responder a perguntas, reclamações e pedidos de assistência pós-venda.

• Manter, operar e melhorar a funcionalidade e a fiabilidade do website, quando aplicável.

• Proteger o website, as transações e os serviços relevantes contra suspeitas de fraude, utilização abusiva ou riscos de segurança, quando necessário e lícito.

• Cumprir obrigações legais aplicáveis em matéria contabilística, fiscal, de proteção dos consumidores e outras obrigações legais.

• Gerir preferências de privacidade, responder a pedidos relativos à proteção de dados e cumprir a legislação aplicável nesta matéria.

• Enviar comunicações de marketing, ou realizar atividades de definição de perfis ou outras atividades, apenas quando essas atividades sejam efetivamente realizadas e os requisitos legais aplicáveis sejam cumpridos.

Procuramos limitar o tratamento de dados pessoais a finalidades determinadas, explícitas e legítimas, evitando tratar dados que não sejam necessários para a finalidade relevante.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Ao abrigo do RGPD, os dados pessoais devem ser tratados com base num fundamento jurídico aplicável. O fundamento relevante depende da atividade de tratamento e das circunstâncias concretas.

5.1 Execução de um Contrato

Podemos tratar as informações necessárias para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato ou para executar um contrato consigo. Isto pode incluir a gestão de uma encomenda, a coordenação do pagamento, a organização da entrega e a resposta a perguntas diretamente relacionadas com uma compra.

5.2 Cumprimento de uma Obrigação Jurídica

Podemos tratar ou conservar determinadas informações quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis, como obrigações contabilísticas, fiscais ou de conservação de registos, ou para responder a pedidos lícitos de autoridades públicas competentes.

5.3 Interesses Legítimos

Quando permitido por lei, podemos tratar dados pessoais quando tal seja necessário para prosseguir interesses legítimos nossos ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades.

Consoante as circunstâncias, esses interesses podem incluir a proteção das transações, a prevenção de fraudes ou utilizações abusivas, a manutenção da segurança do website e o funcionamento adequado dos nossos serviços. Avaliamos se este fundamento jurídico é adequado para a atividade em causa e respeitamos o seu direito de oposição sempre que aplicável.

5.4 Consentimento

Quando a lei exigir o seu consentimento, solicitá-lo-emos antes de realizar o tratamento em causa. Exemplos possíveis incluem determinados cookies não essenciais ou certas atividades de marketing eletrónico.

Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. Também não impede a continuação do tratamento quando este possa prosseguir licitamente com base noutro fundamento jurídico.

Não consideramos o consentimento como fundamento jurídico de todas as atividades de tratamento. O fundamento aplicável deve ser determinado para cada finalidade efetiva.

6. Como Partilhamos os Dados Pessoais

Não presumimos que os dados pessoais sejam partilhados com todas as categorias de destinatários indicadas abaixo. Quando necessário para a finalidade relevante e permitido por lei, os dados pessoais podem ser comunicados a:

• Prestadores de serviços relacionados com pagamentos: quando necessário para processar ou confirmar pagamentos e gerir questões relacionadas com transações.

• Prestadores de serviços de entrega e logística: quando necessário para organizar ou concluir a entrega de uma encomenda.

• Prestadores de alojamento, serviços técnicos ou manutenção do website: quando os serviços relevantes são utilizados para operar, manter ou proteger o website.

• Prestadores de apoio ao cliente ou de outros serviços operacionais: quando prestam assistência em atividades necessárias à prestação dos nossos serviços.

• Consultores profissionais: como consultores jurídicos, contabilistas ou outros profissionais, quando tal seja razoavelmente necessário e lícito.

• Autoridades públicas e outros destinatários legalmente habilitados: quando a divulgação seja exigida por lei, por um procedimento legal válido ou por um pedido lícito de uma autoridade competente.

• Outras partes relevantes: quando solicitar ou autorizar a divulgação, ou quando exista outro fundamento jurídico que a permita.

Os destinatários específicos dependem dos serviços e acordos efetivamente utilizados. Não identificamos prestadores terceiros específicos nesta política porque o seu envolvimento não foi confirmado de forma independente.

Quando exigido, devem existir acordos contratuais, obrigações de confidencialidade e mecanismos adequados de proteção de dados com os destinatários que tratem dados pessoais por nossa conta.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais podem ser tratados em países fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu (EEE), consoante a localização dos prestadores de serviços relevantes, os acordos comerciais existentes e os serviços utilizados.

Não presumimos que todos os dados pessoais sejam armazenados ou tratados no EEE, nem que todas as atividades de tratamento envolvam uma transferência para fora do EEE.

Quando uma transferência de dados pessoais para fora do EEE estiver sujeita ao capítulo V do RGPD, deverá cumprir os requisitos aplicáveis. Consoante as circunstâncias, tal poderá envolver uma decisão de adequação aplicável da Comissão Europeia, garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, ou outro mecanismo legal de transferência. Quando apropriado nos termos da legislação aplicável, poderão ser necessárias medidas adicionais.

Os destinos efetivos das transferências internacionais, os destinatários envolvidos e as garantias utilizadas devem ser confirmados com base nos nossos procedimentos operacionais.

Quando exigido por lei, poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais relevantes e as garantias utilizadas.

8. Conservação dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, tendo em conta a natureza das informações, a relação relevante, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

Diferentes categorias de dados podem exigir períodos de conservação distintos. Por exemplo, as informações associadas a encomendas ou transações poderão ter de ser conservadas para cumprir obrigações contabilísticas, fiscais ou outras obrigações legais aplicáveis. As comunicações com o serviço de apoio ao cliente poderão ser conservadas durante o período razoavelmente necessário para tratar o pedido, manter os registos relevantes ou resolver um litígio.

Não indicamos períodos de conservação fixos nesta política porque os prazos efetivos devem ser confirmados para cada categoria de dados pessoais e para as obrigações legais aplicáveis.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, deverão ser eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma em conformidade com a legislação aplicável e os procedimentos de conservação em vigor, sem prejuízo de qualquer obrigação legal de conservação continuada.

9. Segurança dos Dados

Reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais contra o acesso, a divulgação, a alteração, a perda ou a destruição não autorizados.

Devem ser selecionadas e mantidas medidas técnicas e organizativas adequadas em função dos riscos associados ao tratamento, da natureza dos dados pessoais e dos requisitos legais aplicáveis. Essas medidas devem ser revistas conforme adequado aos sistemas e procedimentos efetivamente utilizados.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como completamente seguro em todas as circunstâncias. Por esse motivo, não garantimos de forma absoluta que nunca possam ocorrer incidentes de segurança ou violações de dados pessoais.

Caso ocorra uma violação de dados pessoais, devem ser cumpridos os requisitos legais aplicáveis em matéria de avaliação, notificação à autoridade de controlo competente e comunicação às pessoas afetadas, sempre que exigido.

10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Sujeito às condições, exceções e limitações legais aplicáveis, poderá beneficiar dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais.

10.1 Direito de Acesso

Poderá solicitar a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais e, quando aplicável, o acesso a esses dados e às informações exigidas pelo RGPD sobre o respetivo tratamento.

10.2 Direito de Retificação

Poderá solicitar a correção de dados pessoais inexatos e, quando apropriado, o preenchimento de dados pessoais incompletos.

10.3 Direito ao Apagamento

Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estiverem reunidas as condições previstas no RGPD. Este direito não é absoluto. Poderemos estar autorizados ou obrigados a conservar determinadas informações, nomeadamente quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica ou para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

10.4 Direito à Limitação do Tratamento

Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas circunstâncias previstas no RGPD, por exemplo, enquanto se verifica a exatidão de determinadas informações ou enquanto é analisada uma oposição ao tratamento.

10.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Quando estiverem reunidas as condições previstas no RGPD, poderá solicitar que os dados pessoais que nos forneceu sejam disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável e legalmente aplicável.

Este direito aplica-se, em geral, aos tratamentos baseados no consentimento ou num contrato e realizados por meios automatizados.

10.6 Direito de Oposição

Poderá opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos ou no exercício de funções de interesse público, quando o RGPD lhe conceder esse direito. A oposição será avaliada de acordo com a legislação aplicável.

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, tem o direito de se opor a qualquer momento a esse tratamento, incluindo à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com o marketing direto. Se exercer esse direito, os dados pessoais deixarão de ser tratados para essas finalidades.

10.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada, nem impede o tratamento que tenha outro fundamento jurídico aplicável.

10.8 Direitos Relativos à Tomada de Decisões Automatizada

Quando aplicável, poderá beneficiar de direitos relativos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma semelhante. O RGPD prevê exceções e garantias, pelo que os direitos disponíveis dependem das circunstâncias concretas.

10.9 Direito de Apresentar uma Reclamação

Poderá apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas no RGPD. Avaliaremos cada pedido de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para apresentar um pedido relativo à proteção de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico ou do número de telefone indicados na secção «Contacte-nos».

Descreva claramente o seu pedido para que possamos compreender a informação ou a atividade de tratamento a que se refere. Quando necessário e legalmente permitido, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade e proteger os dados pessoais contra divulgações não autorizadas.

Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Nos termos do RGPD, os pedidos são, em regra, tratados no prazo de um mês a contar da sua receção. Quando permitido pelo RGPD, este prazo pode ser prorrogado por até mais dois meses, caso tal seja necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos. Se for aplicável uma prorrogação, deverá ser informado dentro do prazo legal pertinente.

Os pedidos são, em regra, tratados gratuitamente. O RGPD permite a cobrança de uma taxa razoável ou a recusa em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo. Qualquer decisão deste tipo deve respeitar os requisitos legais aplicáveis.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades do website, memorizar preferências ou cumprir outras finalidades, consoante a configuração efetiva do website.

Quando estas tecnologias envolvam o tratamento de dados pessoais, esse tratamento deverá cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Ao abrigo das regras aplicáveis da União Europeia e de Portugal, os cookies não essenciais ou as tecnologias semelhantes que exijam consentimento não devem ser ativados antes da obtenção de um consentimento válido. O simples acesso ou navegação no website não constitui, por si só, consentimento válido para todas as tecnologias não essenciais.

Para obter mais informações sobre as categorias de cookies, as respetivas definições e a gestão das suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies. As tecnologias efetivamente utilizadas e os mecanismos de consentimento devem ser verificados com base na configuração atual do website.

13. Comunicações de Marketing

Se forem disponibilizadas comunicações de marketing, os dados pessoais poderão ser utilizados para esse efeito apenas em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e com o fundamento jurídico relevante.

Consoante o tipo de comunicação e as regras aplicáveis, poderá ser necessário obter consentimento ou utilizar outro fundamento legalmente permitido. Quando o consentimento for exigido, deverá ser obtido antes do início da atividade em causa.

Poderá exercer qualquer direito aplicável de oposição ao marketing direto ou retirar o seu consentimento quando o tratamento se basear no consentimento. Quando a lei exigir ou for disponibilizado um mecanismo de cancelamento da subscrição, poderá utilizá-lo para deixar de receber as comunicações relevantes. Também poderá contactar-nos através dos dados indicados abaixo.

A eventual utilização de mensagens de correio eletrónico de marketing, mensagens de texto, publicidade personalizada ou outras atividades de marketing deve ser confirmada com base nas nossas práticas efetivas.

14. Tomada de Decisões Automatizada e Definição de Perfis

O RGPD prevê garantias específicas para as pessoas no que respeita a determinadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando essas decisões produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente uma pessoa de forma semelhante.

Se realizarmos qualquer tratamento abrangido por estas disposições, deveremos prestar as informações exigidas por lei e implementar as garantias aplicáveis. Consoante as circunstâncias, estas poderão incluir o direito de obter intervenção humana, expressar um ponto de vista e contestar uma decisão.

Esta política não afirma que esteja atualmente em utilização qualquer atividade específica de tomada de decisões automatizada ou de definição de perfis. As funcionalidades efetivas do website e as práticas de tratamento de dados devem ser analisadas para determinar se estas disposições são aplicáveis.

15. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, recomendamos que nos contacte primeiro, para que possamos analisar a situação.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, quando permitido pela legislação aplicável.

Para as pessoas em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados. Pode consultar o seu website oficial para obter informações sobre as suas funções e os procedimentos de reclamação: https://www.cnpd.pt/.

Consoante as circunstâncias, outra autoridade de controlo poderá também ser competente ao abrigo do RGPD. A referência à CNPD não implica que este website esteja registado junto dessa autoridade, tenha sido por ela aprovado ou possua qualquer certificação emitida pela mesma.

16. Alterações a Esta Política de Proteção de Dados

Poderemos atualizar esta política quando necessário para refletir alterações na legislação aplicável, nas funcionalidades do website ou nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão revista será publicada no website, com a data de atualização alterada quando apropriado. Sempre que a lei exigir informação ou comunicação adicional, deverão ser cumpridos os requisitos aplicáveis.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre a forma como os dados pessoais podem ser tratados.

17. Contacte-nos

Para questões relacionadas com esta Política de Proteção de Dados ao Abrigo do RGPD, pedidos relativos aos seus dados pessoais ou outras questões de privacidade, pode contactar-nos através dos seguintes dados.

Garoegalen

• Website: https://garoegalen.com

• Correio eletrónico: contact@garoegalen.com

• Telefone: +1 (419) 260-1847

• Morada: 29 W Main St, Greenwich OH 44837, Estados Unidos

• Horário de Atendimento ao Cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00

O horário de atendimento indicado acima corresponde à informação fornecida; não foi especificado qualquer fuso horário.

Esta política destina-se a explicar, de forma clara, a nossa abordagem à proteção de dados pessoais. A sua publicação, por si só, não demonstra que todas as obrigações previstas no RGPD tenham sido cumpridas. A conformidade efetiva depende das circunstâncias jurídicas aplicáveis, da identidade do responsável pelo tratamento e das práticas reais de tratamento de dados do website.